Termos e Condições

1. Prestador dos Serviços de telemedicina

1. A INNOVARE LOGYC, LDA, é uma sociedade comercial de direito português, pessoa coletiva 516 176 610, registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Portugal, sob número Nº E177663, para Serviços de telemedicina, na RUA QUINTA DOS APÓSTOLOS - FERREIROS, 40, 4700-143 BRAGA.
2. b. Na INNOVARE LOGYC ajudamos os nossos clientes a melhorar a sua saúde e bem-estar através de planos nutricionais personalizados e programas de treino feitos à medida. Os serviços são prescritos por profissionais qualificados (incluindo nutricionistas e personal trainers certificados), garantindo acompanhamento profissional e responsável.
3. Pode sempre esclarecer toda a informação sobre os nossos Serviços, nomeadamente, objetivos, caraterização das condições de usufruto, duração, preços através do nosso Serviço de Apoio ao Cliente, clientes@tigofitness.com ou telm. +351 932 259 925 ou email
4. Para tornar tudo mais simples e acessível, disponibilizamos a aplicação TigoFitness by INNOVARE LOGYC, onde recebe os seus planos, acompanha a sua evolução e comunica diretamente com os profissionais que o acompanham.

A app TigoFitness by Innovare Logic está disponível na Apple Store e na Google Play Store.

2. Utilização da app, sítio web e serviços

1. A utilização daapp TIGOFITNESS (doravante, INNOVARE LOGYC), propriedade de INNOVARE LOGYC LDA, e de qualquer sítio web associado à mesma, bem como a utilização dos serviços prestados através da app, dos planos de treino ou de nutrição, ou qualquer produto ou informação disponibilizadas por INNOVARE LOGYC (doravante, em conjunto referidos simplesmente como a "a app" ou "a aplicação") está sujeita à aplicação dos presentes termos de serviço e das declarações contratuais prestadas no momento da subscrição, a que as partes aderem sem reserva.
2. Ao utilizar a presente app TigoFitness by Innovare Logic, o utilizador declara contratar a prestação de serviços fornecidos por INNOVARE LOGYC, LDA (adiante designada INNOVARE LOGYC) e a compra dos planos de treino e dietéticos fornecidos na mesma, anunciados e subscritos na app TigoFitness by Innovare Logic, de acordo com a informação ali constante e os presentes Termos.
3. INNOVARE LOGYC poderá rever os presentes termos a qualquer altura de acordo com a sua decisão discricionária, aplicando-se os mesmos de imediato à relação entre INNOVARE LOGYC e o utilizador, salvo declaração em contrário e revisão de preços, que apenas se aplicará aos períodos de subscrição subsequentes à alteração dos termos.
4. A app TigoFitness by Innovare Logyc é utilizada por conta e risco do utilizador e fornecida sem qualquer garantia. Como a prestação de serviços de INNOVARE LOGYC depende de plataformas externas como, por exemplo, o sistema operativo do dispositivo eletronico do utilizador, INNOVARE LOGYC não garante que a disponibilidade do serviço seja ininterrupta ou sem falhas.

3. Jurisdição e lei aplicável

1. Sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor quanto ao foro competente, as partes acordam que, sempre que legalmente admissível INNOVARE LOGYC e o utilizador acordam que o Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães tem a jurisdição exclusiva para julgar qualquer litígio emergente da execução dos serviços da app TigoFitness by Innovare Logic ou relacionados com a interpretação, incumprimento e execução dos presentes termos, o qual aplicará a lei portuguesa.

4. Objeto do contrato

1. Ao subscrever a prestação de serviços na app TigoFitness by Innovare Logic e a compra dos planos de treino e dietéticos fornecidos na mesma, o utilizador ordena a INNOVARE LOGYC a realização de um plano de treino indicativo adequado às necessidades e objetivos relatados no questionário de informação essencial, bem como correspondente plano nutricional indicativo, os quais são realizados considerando o horizonte temporal do plano de subscrição contratado pelo utilizador, aceitando sem reservas a totalidade do preço do plano de subscrição,
2. Os serviços são prestados nos termos descritos na app TigoFitness by Innovare Logic e no momento da subscrição.
3. Direito de resolução. Em conformidade com o disposto no art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o CLIENTE poderá resolver o Contrato, sem justa causa, até um prazo de (14) dias a contar da sua assinatura.
4. Ao contratar a prestação de serviços na app TigoFitness by Innovare Logic, o utilizador declara expressamente pretender que os mesmos sejam prestados antes de decorridos 15 dias após a sua subscrição.
5. Caso a prestação do serviço se inicie e o utilizador resolva o contrato dentro dos 14 dias este reconhece a obrigação de pagamento do desenho inicial do plano de treino e nutrição cujo montante se fixa em 55 € (cinquenta e cinco euros) como custo proporcional, por força do tratamento dos dados físicos disponibilizados, mesmo que não tenha sido enviado qualquer um destes elementos sinergéticos ao utilizador até ao exercício do direito previsto neste ponto.
6. O utilizador reconhece que o envio de qualquer um destes elementos sinergéticos ao utilizador constitui prestação de serviços completa por parte de INNOVARE LOGYC porquanto se trata de elementos personalizados e adaptados à informação prestada pelo utilizador, aplicando-se daí em diante as demais condições constantes dos presentes termos.
7. INNOVARE LOGYC poderá ceder a sua posição contratual, bem como qualquer direito ou crédito resultantes da relação contratual celebrada com o utilizador a qualquer terceiro, o que o utilizador desde já consente antecipadamente.
8. Considerando a natureza da prestação de serviços de INNOVARE LOGYC, o utilizador não pode ceder a sua posição contratual ou qualquer direito a terceiros.
9. INNOVARE LOGYC poderá recorrer a qualquer terceiro para assegurar o cumprimento do contrato com o utilizador, sem necessidade de prévio consentimento deste, desde que tal não implique acréscimo de custos para o utilizador.

5. Regras sobre preçário e cobrança

1. O preço visível na app TigoFitness by Innovare Logic é o preço total da prestação de serviços e da compra dos planos de treino e dietéticos contratados na mesma, ainda que os mesmos possam ser pagos em prestações.
2. O utilizador aceita e reconhece que o horizonte temporal do plano de subscrição tem impacto na prestação de serviços de INNOVARE LOGYC porquanto é um elemento essencial de informação prévia e que os planos a apresentar levam em consideração o horizonte temporal do plano de subscrição.
3. Nesta medida, ao subscrever um plano de subscrição, o utilizador aceita e reconhece que a prestação de serviços e a compra dos planos de treino e dietéticos fornecidos na mesma contratadas são idealizadas inteiramente no seu início, razão pela qual, após o início da execução e entrega dos planos personalizados, e excepto nos casos legalmente previstos, renuncia ao direito a qualquer reembolso em caso de cancelamento do plano de subscrição, mais se obrigando ao pagamento do montante total acordado no momento da subscrição independentemente da duração do mesmo, o qual poderá ser de imediato cobrado.
4. Todas as prestações de serviços contratadas através da app TigoFitness by Innovare Logic são pagas antes da execução e, nessa medida, o seu cancelamento por parte do utilizador não lhe confere direito a nenhum reembolso, conservando o direito a usufruir da app TigoFitness by Innovare Logic até ao termo do seu plano de subscrição.
5. A prestação de serviços é condicionada ao seu pagamento adiantado pelo que a falta de pagamento da remuneração devida implica que os mesmos não serão prestados, devendo o utilizador proceder a nova subscrição ou renovação para poder aceder aos serviços da app TigoFitness by Innovare Logic.
6. Nenhum montante entregue pelo utilizador a INNOVARE LOGYC será reembolsado em caso de cessação da subscrição ou da prestação de serviços por qualquer motivo que não seja imputável a INNOVARE LOGYC.
7. O pagamento dos serviços contratados é realizado por débito direto em cartão de conta, que pode ser intermediado por prestador de serviços de pagamento, para o que utilizador presta o seu irrestrito consentimento conforme declarado nos presentes Termos.
8. INNOVARE LOGYC poderá alterar a qualquer altura o seu preçário, aplicando-se o mesmo em qualquer período de subscrição subsequente do utilizador.
9. Sobre o preço acordado da prestação ou venda de planos de treino e nutrição incidirá IVA à taxa legal em vigor quando devido.

6. Duração de subscrição e cessação

1. A cessação de prestação de serviços deve ser ativamente promovida pelo utilizador na plataforma através da qual a subscreveu e não poderá ser cancelada por contacto direto com INNOVARE LOGYC, não sendo a INNOVARE LOGYC responsável por qualquer acção em caso de inutilização dos seus serviços ou falta de acesso à app TigoFitness by Innovare Logic pelo utilizador, nem determinando estes factos o direito a qualquer reembolso de montantes já pagos.
2. O Contrato considera-se tacita e sucessivamente renovado por períodos sucessivos de tempo idêntico ao já contratado, salvo se qualquer uma das partes o denunciar, dentro da App TigoFitness by Innovare Logic em que é prestado o serviço contratado, com uma antecedência mínima de 2 (dois) dias em relação à data de termo do contrato ou de qualquer das suas renovações sem prejuízo de possível alteração do preçário para o período subsequente por INNOVARE LOGYC, concordando o utilizador e INNOVARE LOGYC que o silêncio do utilizador no termo de subscrição do pacote de serviços significa declaração de vontade de renovação.
3. O contrato celebrado entre INNOVARE LOGYC e o utilizador produz efeitos na data da subscrição dos serviços da app TigoFitness by Innovare Logic e tem termo no final do período de subscrição do utilizador, salvo renovação automática do mesmo na falta de cancelamento expresso por parte do utilizador.
4. INNOVARE LOGYC conserva o direito de cessar a prestação de serviços sem o pagamento de qualquer compensação ao utilizador caso ocorra algum incumprimento dos presentes termos ou o período de subscrição chegue ao seu termo.

7. Garantias do utilizador

1. O utilizador declara que apenas utilizará a aplicação para fins privados e pessoais, sendo a utilização da sua conta ou de qualquer seu dado (nomeadamente, palavra-passe de acesso) pessoal e intransmissível, mais renunciando à utilização da mesma para fins comerciais sem aprovação prévia de INNOVARE LOGYC.
2.  O utilizador mais se reconhece devedor de compensação a INNOVARE LOGYC pela violação do presente ponto, fixando-se a indemnização devida no montante das receitas obtidas com a exploração indevida a reverter para INNOVARE LOGYC, se outros prejuízos superiores não forem demonstrados.
3.  O utilizador declara que toda a informação prestada a INNOVARE LOGYC é atual, verdadeira, representativa da sua realidade física e que é maior de 18 anos.
4. O utilizador reconhece que o propósito da app TigoFitness by Innovare Logic é meramente o de o auxiliar no seu progresso físico, registando sugestões nutricionais e planos de exercício com base na informação reportada à distância, sem possibilidade de acompanhamento pessoal e, nessa medida, reconhece que é o único e total responsável pelo cumprimento dos planos sugeridos e consequências que daí advenham, declarando ter capacidade física e de entendimento para os executar.
5. O utilizador garante que foi advertido que a utilização da aplicação não dispensa a consulta de serviços médicos para avaliação física e de condições de saúde antes do início de qualquer atividade física regular nem de aconselhamento médico quanto à influência de ingestão de qualquer nutriente na condição física do utilizador.

8. Responsabilidade

1. O utilizador é integralmente responsável pela execução dos planos de treino a que aceda pela aplicação, renunciando à responsabilidade de INNOVARE LOGYC (ou de qualquer seu representante ou trabalhador) por qualquer dano que resulte da execução dos mesmos e declarando-se capaz da sua execução na plenitude sem qualquer restrição física ou de saúde, nem sendo portador de qualquer patologia ou anomalia que afete a sua saúde e possa de alguma forma interferir na ou sofrer consequências da prática de exercício físico.
2. INNOVARE LOGYC não garante qualquer resultado em termos de saúde, peso ou melhoria de condição física ou estética.
3. INNOVARE LOGYC não é responsável por qualquer da qualquer natureza que surja como consequência da utilização, direta ou indireta, da app TigoFitness by Innovare Logic e da informação fornecida pela mesma, salvo se resultante de dolo ou culpa grave. O utilizador renuncia a demandar a INNOVARE LOGYC (ou qualquer seu representante ou trabalhador) por qualquer dano de qualquer natureza que surja como consequência da utilização, direta ou indireta, da app TigoFitness by Innovare Logic e da informação fornecida pela mesma, salvo se resultante de dolo ou culpa grave, aqui incluídos quaisquer danos relacionados resultantes com tratamento de dados pessoais.
4. Caso, por algum motivo, INNOVARE LOGYC venha a ser considerada responsável por algum dano resultante direta ou indiretamente da utilização da app TigoFitness by Innovare Logic ou as cláusulas anteriores sejam declaradas inválidas ou ineficazes, o utilizador declara que a responsabilidade de INNOVARE LOGYC será limitada ao montante de remuneração por si entregue a INNOVARE LOGYC durante a prestação de serviços, renunciando ao direito a peticionar qualquer outro montante, seja a que título seja, conservando a presente cláusula autonomia face às demais.

9. Propriedade intelectual

1. INNOVARE LOGYC é o titular integral de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial associado à app TigoFitness by Innovare Logic e à informação prestada pela mesma, renunciando o utilizador a qualquer pretensão sobre a app TigoFitness by Innovare Logic ou a informação prestada na mesma e reconhecendo a propriedade de INNOVARE LOGYC sobre estas.
2. INNOVARE LOGYC é o proprietário de qualquer informação circulante na app TigoFitness by Innovare Logic, pelo que o utilizador apenas tem o direito a aceder à mesma enquanto tal seja consentido por INNOVARE LOGYC, o que significa que, por exemplo, caso cesse a sua subscrição deixará de poder aceder à informação constante da app TigoFitness by Innovare Logic.
3. Através da app TigoFitness by Innovare Logic, o utilizador compra o direito à consulta de um plano de treino, e de um plano dietético idealizado para ele a título não-exclusivo, reconhecendo por este motivo não ter nenhuma pretensão jurídica proprietária exclusiva sobre os mesmos e renunciando a qualquer direito patrimonial associado à divulgação dos planos, que lhe é vedada.

10. Consentimento específico para tratamento de dados

1. À data da subscrição dos presentes termos, o prestador de serviços difundidos na app TigoFitness by Innovare Logic é INNOVARE LOGYC LDA, com sede em Guimarães, contacto +351 932 259 925, de emailgestao@tigofitness.com que será também o responsável pelo tratamento de dados.
2. O tratamento de dados pessoais na app TigoFitness by Innovare Logic respeita os termos do Regulamento (EU) n.º 679/2016 e está sujeito ao mesmo.
3. Os dados são tratados por INNOVARE LOGYC que será o responsável pelo seu tratamento e poderá ser contactada através dos endereços constantes dos presentes Termos.
4. A app TigoFitness by Innovare Logic obtém informações que fornece quando é descarregada e intalada e feito o registo.
5. Quando se regista connosco e/ou utiliza a app TigoFitness by Innovare Logic, o utilizador fornece (a) o seu nome, endereço eletrónico, e outras informações de registo; (b) a sua idade e sexo; (c) informações pessoais sobre o estado físico, desempenho físico e execução dos planos enviados ou, ainda, sobre os seus terminais de execução da pp que nos fornece quando nos contacta para obter ajuda e para que possamos desenhar os planos; e (d) informações que são introduzidas no nosso sistema quando utiliza a app TigoFitness by Innovare Logic, tais como os seus dados de utilização ou outros dados pessoais.
6. O utilizador consente na utilização das informações que fornecer a INNOVARE LOGYC para os efeitos desta cláusula e, ainda, para efeitos de execução do contrato de subscrição, prestação dos serviços e desenho dos programas na app TigoFitness by Innovare Logic, processamento de pagamentos e faturas, contacto e fornecimento de informações importantes, avisos necessários, desempenho de todos os serviços e funções acessórias e laterais à execução do contrato de prestação de serviços e compra dos planos de treino e dietéticos fornecidos na app TigoFitness by Innovare Logic e promoções de marketing bem. Declara ainda que autoriza a partilha com parceiros comerciais de INNOVARE LOGYC para estes mesmos fins.
7. As informações importantes podem variar desde alterações nos nossos termos de serviço até alterações que possam afetar os seus dados. O utilizador pode optar por não participar em promoções de marketing.
8. O utilizador mais reconhece que os dados físicos que fornecer não são dados de saúde, mas dados objetivos de capacidade de execução de exercício físico, fornecidos a INNOVARE LOGYC no seu interesse e para efeitos de execução dos serviços vendidos na app TigoFitness by Innovare Logyc.
9. O consentimento referido na presente cláusula pode ser retirado pelo utilizador a qualquer momento através das ligações constantes de todas as comunicações enviadas via email para o utilizador ou remetendo mensagem para o email  gestao@tigofitness.com com o assunto “Remover" e uma declaração expressa de retirada do consentimento prestado nesta cláusula.
10. A retirada de consentimento para utilização de dados pessoais relativos a condição física, idade e sexo, bem como para utilização dos dados recebidos para todos e quaisquer efeitos que não os de promoções de marketing, implica a resolução do contrato com INNOVARE LOGYC do contrato sem justa causa e sem direito a reembolso de qualquer quantia já paga, considerando que a impossibilidade de tratamento de dados impossibilita a subsistência da relação contratual entre INNOVARE LOGYC e o utilizador.
11. O utilizador tem direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que lhe disser respeito, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, direitos que pode exercer contactando INNOVARE LOGYC.
12. Os dados apenas são utilizados durante o período de subscrição da app TigoFitness by Innovare Logic. Serão armazenados sem utilização em caso de cessação da mesma e poderão ser imediatamente eliminados por INNOVARE LOGYC de forma livre e sem necessidade de consentimento por parte do utilizador, sem prejuízo de poderem ser conservados para efeitos previstos na cláusula 9, e.
13. O utilizador não tem nenhum direito sobre os dados constantes da app TigoFitness by Innovare Logic que não o resultante da presente cláusula.
14.  Qualquer reclamação referente a tratamento de dados pessoais pode ser apresentada perante a autoridade de controlo Comissão Nacional de Proteção de Dados, de Portugal, acessível no portal de internet https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/ ou em Av. D. Carlos 1, 134, 1º, 1200-651 Lisboa.